Foi aprovado na tarde de ontem, pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN), o adiamento do prazo de adesão da resolução 4029 –
que permite a renegociação das dívidas de financiamento do Programa de Crédito
Fundiário e Banco da Terra. O prazo que venceria no próximo domingo (30/9),
passou para 28 de março de 2013, dando ao agricultor inadimplente mais
tempo para se estruturar.
Outras melhorias no processo de renegociação previsto
pela resolução 4029 estão sendo discutidas pelo governo. Se aprovadas, vão
proporcionar melhores condições de renegociação dos contratos vencidos e,
portanto, permitir que mais agricultores tornem-se adimplentes e voltem a
acessar as políticas publicas de custeio e sociais.
A prorrogação é mais uma proposta do GT do Crédito
Fundiário, que terminou nesta terça-feira, aprovada pelo CMN.
Para o diretor do departamento de Crédito Fundiário,
Dino Castilhos, a aprovação da prorrogação é uma importante sinalização do
governo quanto à intenção de regularizar todos os projetos do Programa Nacional
de Crédito Fundiário e Banco da Terra. “Ela é uma medida inicial de um conjunto
de outras que virão para permitir o saneamento das dívidas de toda essa
carteira”, completou Castilhos.
Resolução nº. 4.128
Outra importante medida, ainda em vigor, é a
Resolução nº. 4.128, que atende aos agricultores de projetos de Crédito
Fundiário (PNCF), de municípios que decretaram estado de emergência ou
calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A
resolução prevê o adiamento automático, em um ano, da parcela vencida desde
01/12/11 e vincendas até 31 de dezembro 2012, beneficiando milhares de
agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil.
Por: Gleydson Linhares
Por: Gleydson Linhares
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